PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO

 Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

     LEI Nº 12.673, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

     Declara a União Gaúcha João Simões Lopes Neto da cidade de Pelotas, integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

     O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

     Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

     Art.1° - Fica declarado do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul a União Gaúcha João Simões Lopes Neto, da cidade de Pelotas, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado e do Decreto Federal nº 3.551, de 4 de agosto de 2000.

     Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicas.

     PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2006.

O PROJETO DE LEI
     A lei nº 12.673, que declara integrante do patrimônio cultural do Estado a União Gaúcha João Simões Lopes Neto, é oriunda do projeto de lei nº 437/2006 apresentado pelo Deputado Nelson Harter na Assembléia Legislativa com a seguinte Justificativa do autor:

JUSTIFICATIVA
     Diante da importância que a União Gaúcha João Simões Lopes Neto representa para a cidade de Pelotas e para a região, e atendendo ao desejo da comunidade, estou apresentando este Projeto de Lei com o objetivo de incluir a referida entidade tradicionalista como Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul.
     A União Gaúcha João Simões Lopes Neto, que já foi declarada de utilidade pública, conforme Lei Municipal n° 625 de 30 de março de 1956, tem uma importância fundamental à cultura local, sendo que tal medida servirá de incentivo às atividades do grupo, fundado em 9 de setembro de 1899.
     No final do século XIX, houve, no Rio Grande do Sul, uma eclosão nativista desencadeada pelo pesquisador João Cezimbra Jacques. O Grêmio Gaúcho, fundado por sua iniciativa, em Porto Alegre, foi a entidade, através do qual Cezimbra conseguiu implantar no Estado o culto às tradições crioulas. Esse movimento tradicionalista teve repercussão imediata em outros pontos do Estado, a começar por Pelotas, onde foi fundada a União Gaúcha.
     Os sentimentos que animavam os criadores da nova agremiação e os valores que eles se propunham preservar e cultivar coincidiam com o que João Simões Lopes Neto pensava a respeito de nativismo, motivo pelo qual se engajou entre os fundadores da União Gaúcha, tornando-se, logo, um de seus membros mais atuantes.
     A Historia da União Gaúcha começa em 09-09-1899, quando, na edição do Diário Popular era publicado edital de convocação para assembléia geral dos “amantes do culto às tradições”, que se reuniram no salão da Sociedade de Ginastica Alemã, à rua 15 de Novembro, 249. Atendendo a convocação, no dia seguinte, compareceram 82 pessoas, dentre as quais João Simões Lopes Neto, César Dias, Cel. Vasco Pinto Bandeira e outros.
     Em 20-09-1899, nas dependências da Biblioteca Pública, os sócios-fundadores reuniram-se mais uma vez, para aprovar o Estatuto e eleger a primeira diretoria, que foi empossada a 01-10-1899, tendo como seu presidente Justiniano Simões Lopes. Imediatamente surgiu o emblema da sociedade: “Espora e mango”. João Simões Lopes Neto foi o quarto presidente e foi empossado em 20-09-1905.
     Depois de 30 anos de brilho a entidade definhou por incompreensão das autoridades governamentais.
     O fim da Segunda Guerra trouxe, como é costume, a agressão e a invasão cultural dos países vencedores. O Brasil, embora aliado aos vencedores, sofreu em toda a extensão, agressões em sua cultura.
     A juventude, na ânsia de copiar o que os meios de comunicação de massas impunha, pela freqüência da repetição, deu as costas às raízes brasileiras, adotando padrões diversos e alienígenas aos nossos costumes.
     Em 1947, um grupo de estudantes do Colégio Júlio de Castilhos, de Porto Alegre, e oriundos do interior do estado fizeram um movimento para reavivar e preservar os valores do Rio Grande.
     Em 1949, Barbosa Lessa trouxe para Pelotas o convite de Paixão Cortes para os ginasianos do Colégio Gonzaga e do Colégio Pelotense para reerguerem a iniciadora do movimento tradicionalista do Sul do Estado, a União Gaúcha.
     No primeiro período, a presidência coube a Ubirajara Timm. Depois de quatro meses de reuniões preparatórias, julgaram o movimento maduro, realizando o reerguimento, no dia 18-12-1950.
     No dia 16-12-1950, fora eleita a primeira diretoria, adotando-se, como o “35 CTG”, a terminologia de uma fazenda do Rio Grande do Sul, tendo como seu patrão Adão Darty Dartagnan Costa.
     A entidade ao ser reerguida adotou a denominação “União Gaúcha J. Simões Lopes Neto”, em homenagem ao grande regionalista e alma inconteste da entidade, quando em seus primeiros anos de atuação junto à sociedade Pelotense.
     As patronagens se sucederam com o mesmo vigor e brilhantismo, tendo a liderá-las nomes que se constituem o orgulho da sociedade Pelotense: Dirceu Pires Terres, José Souza Soares Solerinho, Luiz Carlos Vieira de Vieira, Iseu Barbosa Prate (tido como o patrão dos patrões), Ângelo Moreira e tantos outros que deram o melhor de sua vida em prol do engrandecimento da União Gaúcha.
     Pelo passado de glória e de realizações, estamos certos de que a União Gaúcha “J. Simões Lopes Neto” continuará na trajetória que seus fundadores, em 1899, traçaram, perseguindo os mesmos sinuelos do Pago, que foram reiterados pelos reerguedores, em 1950: defesa da cultura gaúcha, honradez, lealdade, hospitalidade, liberdade, patriotismo, dignidade, cavalheirismo, desprendimento, cumprimento do dever, autenticidade.
     Sala das Sessões, 05 de setembro de 2006.

Deputado Nelson Härter